domingo, 2 de março de 2014

Sandoval Cardoso - PMDB-TO

Foi com autorização do IBAMA?? Acho q não, hein!! rs
O que faz nesses casos Samir?

"Uma onça pintada precisa se uma área enorme pra viver, se reproduzi, etc. E são animais muito territorialistas. O que faz o número de indivíduos dessa espécie ser muito restrito. Quando se mata uma única onça-pintada, você pode simplesmente estar extonguindo o animal daquela região...." Sam


" Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS L9605 de 12 de fevereiro de 1998"


"§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional." Affonso

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