quarta-feira, 19 de março de 2014

Crueldade - Despejo: "arrume sua bagunça"


A crueldade assume tantas formas, né???
Essa é bem mais clara, mas temos q tomar conta de todas as outras! 
Tratar / esclarecer os outros com amor...
Ver as crueldades nas nossas práticas diárias. No q a gente faz, no q a gente não faz e no q a gente não procura saber o q fazer...
É bem mais fácil ver o cisco no olho da lei! Ou não...
Ela tem esse quê de naturalizada q agrava tudo!

"Mas de antemão eu sei que nenhum procedimento de desocupação de uma área de risco coloca nas mãos dos moradores a tarefa de destruir suas próprias casas, nem de recompor os danos ambientais."

"Temos o dever moral de desobedecer a leis injustas." Martin Luther King Jr.


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Tô com a cópia de um processo da Procuradoria Geral do Município nas mãos. A Procuradora pediu a adoção de providências no sentido de desocupar uma área de preservação ambiental onde se localiza uma comunidade com mais de duzentas famílias. A insensibilidade com que se cuida disso é muito chocante. Trata-se da Favela do Coroado, em Vargem Pequena. A linguagem que ela utiliza e que alega privilegiar os "interesses" do Município é bastante fria, solicitando: (i) o embargo das construções irregulares (todas são irregulares), notificando os ocupantes para demolí-las (SIM, ELES TERIAM QUE DEMOLIR SUAS PRÓPRIAS CASAS) e notificação das pessoas para que promovessem a recomposição dos danos ambientais (ou seja, pessoas que não tiveram determinadas oportunidades de vida teriam que parir um know how ambiental e recuperar uma área protegida).
Eu nem quero pesquisar a fundamentação legal do que ela escreveu, estou com medo de me deparar com o próprio horror da lei. Mas de antemão eu sei que nenhum procedimento de desocupação de uma área de risco coloca nas mãos dos moradores a tarefa de destruir suas próprias casas, nem de recompor os danos ambientais. Isso se chocaria com a fundamentalidade do direito de morar e com a dignidade da pessoa humana, até onde sei. A forma como ela escreveu foi cruel e, do ponto de vista jurídico, irresponsável. Nenhum debate acerca do destino dos seres humanos que ali estão, nenhum!

Um lampejo de humanidade só foi aparecer lá para a décima folha do processo, quando um engenheiro da Secretaria de Urbanismo despacha: "considerando o problema social, uma vez que se trata de uma comunidade com mais de duzentas casas, sugiro que seja contatada a Secretaria Municipal de Habitação, para que eles informem sobre a possibilidade de reassentamento das famílias". O detalhe é que a Procuradora não consultou a Secretaria de Urbanismo para isso, ela queria saber quais medidas administrativas já haviam sido tomadas para remover as pessoas de lá o quanto antes. O Estado é mesmo um foda-se. Nós vivemos a institucionalização do foda-se.


Fonte: Maria Gabriela Saldanha
https://www.facebook.com/mgsaldanha/posts/665897263471535

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