Análise pós delação contra Temer

Análise pós delação contra Temer com provas:

"Avaliando (precocemente) algumas questões:

1: Segunda fase do golpe: Uma vez executado o golpe, assumiu o vice traidor, Temer, inelegível por decisão do TSE, com a missão de aprovar todas as reformas bizarras contra os trabalhadores, sem prejuízo com a sua impopularidade (não a toa ele tá acelerando a tramitação das reformas e negociou as dívidas dos Estados e Municípios com o INSS). Findada sua missão, Temer cai no finalzinho para dar lugar a um candidato da direita de perfil mais "republicano", tipo um FHC ou Nelson Jobim (via eleições indiretas), a preparar a candidatura dessa coligação de forças a 2018. Lula é preso ou impossibilitado de concorrer ou, ainda, ele vai ceder a algum acordão. Um 2018  com a possível eleição de um presidente da direita que vai pegar o país como quer, sem ter que colocar a cara a tapa pra população (chutaria o Dória aventureiro). Uma das formas de embarreirar a candidatura de Lula ainda está no STF, no julgamento que teve aquela treta master da liminar do Marco Aurelio contra o Renan Calheiros, que depois de cassada, e ainda sim manteve o então presidente da casa legislativa fora da linha de sucessão, a partir de uma interpretação do art. 86, § 1, CF/88. Com um pouquinho de forçação de barra o STF poderia considerar que para os casos da corrida presidencial não poderiam constar réus (diferente dos outros cargos, nos quais incidiria a lei da ficha limpa, exigindo o trânsito em julgado do feito). Nessa hipótese a vacância da presidência tampouco poderia ser ocupada por Maia e Eunício, caso confirmem a condição deles enquanto réus de ações penais, o que colocaria Carmen Lúcia como a mais cotada da linha de sucessão. Isso explicaria um pouco as reuniões secretas que a presidente do STF anda tendo com o PIG (partido da mídia golpista) e com empresários. Essa hipótese também combina com a narrativa de Jucá (o maior spoiler de todos os tempos) que dizia "com o supremo, com tudo" e também de que o Aécio seria o primeiro a ser comida (a sangria necessária para estancar o resto, o boi de piranha).
2. É preciso levar em consideração que há também uma disputa para além do poder interno do país, mas claramente interesses do capital estrangeiro, que, ao desestabilizar a economia nacional, encontra maiores possibilidades de saquear o país e submetê-lo a colonialidade de sempre, auxiliando o movimento de superação da crise em escala global. Lembrem que até bem pouco tempo o Brasil despontava como 7º economia mundial, além de ainda ser um dos países de maior influência da região. Não esqueçamos que magistrados e procuradores de Curitiba (foro das ilegalidades processuais) foram treinados por instituições norte-americanas, conforme documentos divulgados pelo WikiLeaks. É preciso ser justo e dizer que há idealistas, bem intencionados no MPF, mas que se mobilizam também as cegas de questões políticas em razão de uma péssima formação de carreira (que privilegia a técnica e forma procuradores bitolados), além de uma enorme vaidade e corporativismo que pretende dar centralidade a instituição. O judiciário em si não está ileso, se aproveita para crescer no vácuo do poder, na desconfiança nos políticos, no fetiche constitucional. Também é preciso perceber que não é toda a direita que está de acordo com uma movimentação de pesada interferência estrangeira e do judiciário como essa, pois desarticula pactos já realizados e muda a regra do jogo da qual todos participam, podendo jogar estilhaços para todos os lados. Algumas figuras da direita preferem uma tática mais estabilizadora, numa reconfiguração do pacto nacional nos modos liberais, de forma, digamos, mais republicana, ainda que tenham se aproveitado de exceções. Esses podem ser mediadores com o capital estrangeiro, mas talvez eles prefiram mesmo um bucha e há um perigo brutal que essas forças ocultas encontrem no Bolsonaro essa figura.
3; A ação que debate a antecipação das eleições voltou a andar antes desse vazamento das acusações de Joesley, nada é coincidência por aqui. Pode ser que eles queiram eleições antes do fim da lava-jato também ou que as peças nos tabuleiros estão se movendo e é preciso calma para ler a correlação de forças.
4. A esquerda tem chances de aproveitar esse movimento? Essa é uma dúvida cruel. Até agora parece que tudo tem sido muito articulado e as tentativas da esquerda foram engessadas. A greve geral foi um alento a todos nós, ainda é possível mobilizar as bases. Mas mobilizá-la para o que? É importante decifrar alguns pontos desse bordado, para não cairmos em armadilhas." Cissa

MEDIDA PROVISÓRIA nº 746, de 2016

Autoria: Externo - Presidente da República

 Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016

Assunto : Social - educação 

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. 

Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

 Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio.

 Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. 

Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. 

O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. 

Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

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Situação AtualEm tramitação

Prazos abertos

02/03/2017 - Tramitação em regime de urgência

02/03/2017 - Prazo de vigência prorrogado

Último local:

15/12/2016 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Último estado:

15/12/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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4.35472.506

SIM

Fonte: Senado

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126992