#URGENTE | WITZEL AUTORIZA REABERTURA DE BARES, RESTAURANTES, SHOPPINGS E RETORNO DO FUTEBOL A PARTIR DESTE SÁBADO (06)

O governador Wilson Witzel autorizou, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de hoje, a reabertura gradual da economia fluminense a partir deste sábado (06/06). A medida determina o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações.

Para a elaboração do decreto, o Governo do Estado levou em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, incluindo a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Os dados estão disponíveis em boletim publicado hoje que pode ser acessado aqui: https://coronavirus.rj.gov.br/decreto-flexibiliza-reabertura-gradual-da-economia-fluminense/

✔️Os shopping centers e centros comerciais podem funcionar das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade, garantindo fornecimento de álcool em gel 70%. As praças de alimentação também podem reabrir com 50% da capacidade. Áreas de recreação, cinemas e afins, permanecerão fechados.

✔️ Bares e restaurantes podem voltar a funcionar respeitando o limite de 50% de sua capacidade.

✔️ Equipamentos e pontos turísticos, como Cristo Redentor e Pão de Açúcar, também estão autorizados a abrir para o público, respeitando o limite de 50% de sua capacidade de lotação. As organizações religiosas podem funcionar, desde que seja observada a distância de 1 metro entre as pessoas.

✔️ O funcionamento dos parques, para a prática de esportes, também está permitido, desde que não haja aglomeração. Ficam autorizadas as atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive em praias e lagoas, preferencialmente próximo à residência. Atividades esportivas de alto rendimento passam a ser autorizadas, desde que sem público e com os devidos protocolos de higienização.

✔️ Todos os estabelecimentos abertos devem seguir protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, como assegurar a distância mínima de 1 metro, obrigatoriedade de uso de máscara e disponibilização de álcool em gel 70%.

Saiba mais: https://coronavirus.rj.gov.br/decreto-flexibiliza-reabertura-gradual-da-economia-fluminense/

Policial Civil demonstra que Jair Bolsonaro é o maior embuste

Policial querendo fazer greve e ainda querendo apoio... É uma contradição em cima da outra.  Mas pra quem acha que aí o Bolsonaro apoiaria já q o principal discurso conservador dele é o da suposta segurança pública,  tá claro que não vai ficar ao lado do trabalhador nenhum. Nem do policial q faz greve. Rs

"Policial Civil demonstra que Jair Bolsonaro é o maior embuste quando fala em segurança pública.
Onde ele estava quando os policiais foram ameaçados de prisão por reivindicarem o seu salário?"

Link do vídeo:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2071721389728799&id=1748432292057712

O qUE o PT fez com seu dinheiro

Olha o q dizem que Lula (PT) fez com seu dinheiro:

01) FIES
02) Pronatec
03) Prouni
04) Ciência sem Fronteiras
05) Mais Médicos
06) Farmácia Popular
07) Minha Casa, Minha Vida
08) Bolsa Família
09) Cisternas no sertão
10) Luz para Todos
11) Transposição do Rio São Francisco
12) Reativação do Transporte Ferroviário
13) Ferrovia Norte-Sul
14) Ferrovia Transnordestina
15) Aumento do salário mínimo acima da inflação
16) Água para Todos
17) Brasil Sorridente
18) Pronaf
19) FAT
20) Programa Brasil Sem Miséria
21) Bolsa Atleta
22) Bolsa Estiagem
23) Bolsa Verde
24) Bolsa-escola
25) Brasil Carinhoso
26) Pontos de Cultura
27) Programa Biodiesel
28) SUS
29) SAMU/UPAS
30 Saúde da Família
31) FGEDUC (Seguro do FIES)
32) Casa da Mulher Brasileira
33) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa
34) MEI Microempreendedores Individuais
35) Pagamento da Dívida Externa ao FMI
36) Empréstimo ao FMI
37) BRICS
38) Retirada pela ONU do Brasil do Mapa da Fome
39) Reequipagem, Valorização e Autonomia da Polícia Federal
40) Liberdade para a PGR
41) Liberdade para o MP
42) Escolha para os órgãos da Justiça dos primeiros das listas das corporações
43) Jogos Pan-americanos
44) Copa do Mundo
45) Olimpíadas
46) 98 conferências nacionais de 43 áreas, como educação, juventude, saúde, cidades, mulheres, comunicação, direitos LGBT, entre outras.
47) Orçamento para a Cultura cresceu de R$ 276,4 milhões em 2002 para R$ 3,27 bilhões em 2014
48) Vale-cultura
49) Programa Cultura Viva
50) Programa Mais Cultura nas Escolas
51) PND - Política Nacional de Defesa - Investimentos em defesa cresceram dez vezes: de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 8,9 bilhões em 2013
52) Participação das FFAA em 11 missões militares de paz da ONU
53) Projeto Submarino Nuclear
54) Modernização da frota de aeronaves da FAB com transferência da tecnologia
55) Pré-sal
56) Redução de 79% do desmatamento da Amazônia brasileira
57) Aumento em mais de 50% da extensão total de área florestal protegida.
58) Liderança mundial em redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar na atmosfera uma média de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano.
59) Valorização do polo naval
60) Refinaria Abreu e Lima
61) Novas usinas hidrelétricas: Teles Pires, Belo Monte, São Manoel, Santo Antônio, Jirau, São Luiz do Tapajós
62) Conferência Mundial Rio+20
63) PPP
64) PAC
65) Aumento exponencial do parque eólico brasileiro
66) Polos de desenvolvimento NE: Suape PE, Pecém CE e Camaçari BA: Investimentos somam cerca de R$ 100 bilhões.
O PT tinha dinheiro para todos estes programas e projetos e ainda deixou um caixa de US$ 371 bilhões.

O povo curdo - atualmente

"O povo curdo está organizando e construindo uma nova sociedade, uma nova forma que é alternativa ao capitalismo. Um povo que é composto por, aproximadamente, 50 milhões de pessoas que não é conhecido. Existe uma revolução, existe um lugar onde não há o capitalismo, e o Estado. Há uma economia alternativa. Que tem a participação do povo na construção de uma nova sociedade, que está contra o Estado, não só para os curdos mas para todos os povos que vivem nessa região e que tomaram esta perspectiva do Confederalismo Democrático."

Edição com as falas de destaque da Melike Yasar no evento A Revolução das Mulheres no Curdistão: Conversa com Melike Yasar, que aconteceu no dia 20 de novembro de 2017. O evento foi organizado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (NIEM UFRGS) e contou com mediação da mestranda Florência Guarch.

Se interessou? Fica ligado que em breve publicaremos a atividade na íntegra.

Leia mais em: http://bit.ly/2j9GX69
Veja o Documentário "Nascidos da Urgência - rostos da linha de frente contra o ISIS" em : http://bit.ly/2A0e5VW"

Fonte: Repórter Popular  (está com - outro grpo - resistência popular comunitária).
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1526590534098119&id=1393229877434186

Temer perdoadinho

Por 4 a 3, TSE ignora provas e livra Temer de cassação

Dilma mantém direitos políticos após ministros rejeitarem abuso de poder na campanha de 2014

POR O GLOBO

2017-06-09 20:26:43.0 | Atualizado: 2017-06-09 20:35:44.988

BRASÍLIA — Depois de dois anos de investigação, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente a denúncia contra a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 e rejeitou a cassação do presidente Michel Temer e a perda dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por 4 a 3, os ministros rechaçaram as acusações de abuso de poder político e econômico na campanha apresentadas pelo PSDB, partido derrotado naquele pleito e autor da denúncia.

VEJA DETALHES DOS VOTOS DE CADA MINISTRO

Ao longo de quatro dias de sessões, o TSE concluiu o julgamento mais importante de sua história dividido, sendo necessário o voto de Minerva do presidente da corte, Gilmar Mendes, que se posicionou contra a cassação. A divisão no tribunal começou na avaliação das provas obtidas pela Operação Lava-Jato, entre elas os depoimentos de delatores da Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura — que também foi rejeitada pela maioria.

Nesta sexta-feira, o relator, Herman Benjamin, conclui a leitura de seu voto, que teve 550 páginas. Benjamin apresentou sete motivos que o levaram a pedir a condenação da chapa.

Na sequência, os demais integrantes do TSE apresentaram seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira desconstruíram as provas apresentadas pelo relator. Eles afirmaram que não ficou comprovada a relação entre o dinheiro desviado de contratos da Petrobras com as doações para a campanha de Dilma e Temer.

— Todavia, não há prova segura e cabal de que as doações para a campanha de 2014 tenham decorrido do esquema de propina que ocorreu na Petrobras, nem que os recursos repassados pelas empresas tenham ocorrido de forma ilegal — afirmou Admar Gonzaga.

Em seguida, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram como o relator. Fux chegou a criticar os colegas que rejeitaram a inclusão de provas da Lava-Jato, dizendo que ingorá-las era "ignorar a realidade".

— Não tenho condições de excercer minha judicatura utilizando um artifício formal, no meu modo de ver, para não enfrentar o mérito — disse Fux.

Com o empate em 3 a 3 naquele momento, coube ao ministro Gilmar Mendes decidir o julgamento. Ao votar contra a cassação de Temer, Gilmar discursou sobre o respeito à soberania popular e à estabilidade política do país:

— Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse. — A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas.

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Fonte: Grobo

https://m.oglobo.globo.com/brasil/por-4-3-tse-ignora-provas-livra-temer-de-cassacao-21459638?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo

Análise pós delação contra Temer

Análise pós delação contra Temer com provas:

"Avaliando (precocemente) algumas questões:

1: Segunda fase do golpe: Uma vez executado o golpe, assumiu o vice traidor, Temer, inelegível por decisão do TSE, com a missão de aprovar todas as reformas bizarras contra os trabalhadores, sem prejuízo com a sua impopularidade (não a toa ele tá acelerando a tramitação das reformas e negociou as dívidas dos Estados e Municípios com o INSS). Findada sua missão, Temer cai no finalzinho para dar lugar a um candidato da direita de perfil mais "republicano", tipo um FHC ou Nelson Jobim (via eleições indiretas), a preparar a candidatura dessa coligação de forças a 2018. Lula é preso ou impossibilitado de concorrer ou, ainda, ele vai ceder a algum acordão. Um 2018  com a possível eleição de um presidente da direita que vai pegar o país como quer, sem ter que colocar a cara a tapa pra população (chutaria o Dória aventureiro). Uma das formas de embarreirar a candidatura de Lula ainda está no STF, no julgamento que teve aquela treta master da liminar do Marco Aurelio contra o Renan Calheiros, que depois de cassada, e ainda sim manteve o então presidente da casa legislativa fora da linha de sucessão, a partir de uma interpretação do art. 86, § 1, CF/88. Com um pouquinho de forçação de barra o STF poderia considerar que para os casos da corrida presidencial não poderiam constar réus (diferente dos outros cargos, nos quais incidiria a lei da ficha limpa, exigindo o trânsito em julgado do feito). Nessa hipótese a vacância da presidência tampouco poderia ser ocupada por Maia e Eunício, caso confirmem a condição deles enquanto réus de ações penais, o que colocaria Carmen Lúcia como a mais cotada da linha de sucessão. Isso explicaria um pouco as reuniões secretas que a presidente do STF anda tendo com o PIG (partido da mídia golpista) e com empresários. Essa hipótese também combina com a narrativa de Jucá (o maior spoiler de todos os tempos) que dizia "com o supremo, com tudo" e também de que o Aécio seria o primeiro a ser comida (a sangria necessária para estancar o resto, o boi de piranha).
2. É preciso levar em consideração que há também uma disputa para além do poder interno do país, mas claramente interesses do capital estrangeiro, que, ao desestabilizar a economia nacional, encontra maiores possibilidades de saquear o país e submetê-lo a colonialidade de sempre, auxiliando o movimento de superação da crise em escala global. Lembrem que até bem pouco tempo o Brasil despontava como 7º economia mundial, além de ainda ser um dos países de maior influência da região. Não esqueçamos que magistrados e procuradores de Curitiba (foro das ilegalidades processuais) foram treinados por instituições norte-americanas, conforme documentos divulgados pelo WikiLeaks. É preciso ser justo e dizer que há idealistas, bem intencionados no MPF, mas que se mobilizam também as cegas de questões políticas em razão de uma péssima formação de carreira (que privilegia a técnica e forma procuradores bitolados), além de uma enorme vaidade e corporativismo que pretende dar centralidade a instituição. O judiciário em si não está ileso, se aproveita para crescer no vácuo do poder, na desconfiança nos políticos, no fetiche constitucional. Também é preciso perceber que não é toda a direita que está de acordo com uma movimentação de pesada interferência estrangeira e do judiciário como essa, pois desarticula pactos já realizados e muda a regra do jogo da qual todos participam, podendo jogar estilhaços para todos os lados. Algumas figuras da direita preferem uma tática mais estabilizadora, numa reconfiguração do pacto nacional nos modos liberais, de forma, digamos, mais republicana, ainda que tenham se aproveitado de exceções. Esses podem ser mediadores com o capital estrangeiro, mas talvez eles prefiram mesmo um bucha e há um perigo brutal que essas forças ocultas encontrem no Bolsonaro essa figura.
3; A ação que debate a antecipação das eleições voltou a andar antes desse vazamento das acusações de Joesley, nada é coincidência por aqui. Pode ser que eles queiram eleições antes do fim da lava-jato também ou que as peças nos tabuleiros estão se movendo e é preciso calma para ler a correlação de forças.
4. A esquerda tem chances de aproveitar esse movimento? Essa é uma dúvida cruel. Até agora parece que tudo tem sido muito articulado e as tentativas da esquerda foram engessadas. A greve geral foi um alento a todos nós, ainda é possível mobilizar as bases. Mas mobilizá-la para o que? É importante decifrar alguns pontos desse bordado, para não cairmos em armadilhas." Cissa

VEJA 13 PONTOS DA REFORMA do trabalho

VEJA OS 13 PONTOS DA REFORMA QUE MEXERÃO NA SUA VIDA PARA SEMPRE E PARA PIOR.
1. Demissões coletivas . Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa.
2. Trabalho temporário sempre . O patrão vai poder te contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiserem e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos.
3. Hora-extra. A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês.
4. Meia-hora de almoço . Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas, para este governo, apenas meia-hora é suficiente.
5. Suas roupas também entraram na reforma . A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem.
6. Fim do transporte de empregados . As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro.
7. Mexeram nas suas férias. Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles.
8. Se você é terceirizado, preste atenção: a empresa que contratou a terceirização (às vezes, é o governo ou outra empresa bem maior) não vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era.
9. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa? Saiba que agora a empresa vai poder te demitir e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada.
10. A crueldade chega às grávidas : quem decide onde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão.
E a quem você vai poder reclamar?
11. Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia . O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou, e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego.
12. Rescisão . Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões.
13. Golpe na Justiça do Trabalho . A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.
Vamos reagir!
#GreveGeralSexta28

Lava-jato: Luciana Genro explica porque defende X Thiago A. E Lucas S. que a criticam

Luciana Genro explica porque defende a Lava Jato

Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação

Publico o artigo abaixo e peço todo o respeito à Luciana Genro, ex-candidata presidencial pelo PSOL. Temos posições radicalmente diferentes sobre a Lava Jato, mas vamos fazer um embate de ideias produtivo.

Até porque eu não consigo acreditar que não seja por ingenuidade e desinformação que alguém de esquerda apoie a operação que serviu de núcleo para o golpe de Estado, destruindo setores inteiros da economia, entregando governo, estatais, recursos naturais, toda a nossa riqueza em mãos de bandidos profissionais da política.

É inacreditável também que ela não faça uma crítica sobre a associação criminosa entre o judiciário e a mídia, e não tenha visto a quantidade interminável de arbítrios, tantos que o Luigi Ferrajoli comparou a Lava Jato à Inquisição.

Em outro post, e provavelmente não hoje, mas amanhã ou depois, eu respondo a esse artigo ponto por ponto.

***

No Justificando

Sobre defender (ou não) a Lava Jato

Por Luciana Genro
Advogada e dirigente do PSOL Sábado, 22 de abril de 2017

Considerada a maior investigação contra a corrupção já ocorrida no mundo “democrático”, a operação Lava Jato desmascarou o conluio entre a casta política parasita e as grandes corporações capitalistas: o capitalismo de compadrio, o clientelismo e o patrimonialismo. Acima de tudo, colocou em xeque o sistema político que a esquerda – em sentido amplo – sempre disse rejeitar e combater. Um sistema cuja democracia é fraudada pelo poder econômico, no qual o processo político e eleitoral é um grande negócio. Votações compradas, legisladores vendidos, governantes em liquidação, capitalistas ávidos pelas melhores ofertas.

No momento em que ocorre este desmascaramento explícito do sistema, uma velha esquerda já havia deixado de combate-lo, já tinha aderido a ele em troca de algumas migalhas. No poder, esse segmento não usou a força de que dispunha para desmontar o sistema, e acabou por fortalecê-lo, pois aprofundou as relações promíscuas com empreiteiras, frigoríficos, bancos etc. Como resultado, essa velha esquerda, duramente atingida pela Lava Jato, sai agora em defesa do sistema na tentativa de salvar a própria pele.

Mesmo a esquerda que não é do PT, mas segue influenciada pelo partido, abraçou a defesa de Lula apesar das evidências de que ele estabeleceu relações no mínimo promíscuas com a Odebrecht. Lançou-se contra a investigação para salvar a cúpula petista que desmorona dia após dia diante das revelações dos delatores, e na prática age para salvar o sistema que um dia jurou combater.

Mas os argumentos dos que não estão dispostos a defender a Lava Jato não se sustentam. Vejamos alguns deles mais de perto:

“A Lava Jato é seletiva”

Essa ladainha caiu por terra. No início, o PT foi de fato o maior atingido, mas isso não surpreende, pois, como eu já afirmava à época, o partido governara o país durante 13 anos até então.

Mas e agora que as investigações desmontaram a cúpula do PMDB do Rio de Janeiro e colocaram o ex-governador do Estado atrás das grades? E chegaram ao queridinho da grande mídia corporativa, o senador Aécio Neves, do PSDB, que de candidato a Capriles brasileiro passou a ser um zero à esquerda na disputa presidencial de 2018?

Também não escaparam os tucanos Geraldo Alckmin, o poderoso gerente do Estado de SP e outro pré-candidato burguês à Presidência, e José Serra, que teve expostas suas contas no exterior, antes sempre negadas e tratadas pela mídia como algo inverossímil.

Seletividade não é, portanto, uma característica que se possa atribuir à Lava Jato, mas sim aos políticos, às corporações e suas mídias. Uma parte deles quer usar a investigação para criminalizar o PT, enquanto outra tenta inocentar os petistas. Ambos querem salvar a própria pele.

Seletivos são os que atacaram o PT e defenderam o PSDB, como fez a Globo, que usou a operação para promover o golpe parlamentar contra Dilma, destaca as notícias sobre o PT e alivia as denúncias contra os ministros de Temer. E são seletivos os que atacam a quadrilha de Temer, mas inocentam a cúpula do PT. A Lava Jato é usada na luta política ora por um, ora por outro. O que falta é um terceiro campo político que não aceite o mal menor entre os grupos siameses que defendem o mesmo sistema e têm os mesmos financiadores e aliados entre os capitalistas.

“A criminalização da política”

Há quem se coloque em defesa do sistema, como se a ruína do modelo fosse necessariamente a ruína da política. Esta vinculação não se sustenta. É a política degradada pela ação de uma casta que se associou de forma legal e ilegal ao grande capital que está sendo criminalizada. E é bom que seja.

Esse método de fazer política, característico dos partidos burgueses, deve ser combatido. É natural que sob toda esta lama a população torne-se cética em relação aos políticos e tenha dificuldades em diferenciar o joio do trigo, principalmente porque a grande mídia trata de misturar tudo para impedir o nascimento de alternativas que ameacem seus interesses. E quando aqueles que poderiam se apresentar como uma nova opção pela esquerda ficam agarrados à defesa do sistema, quem cresce é a extrema direita e o apoliticismo.

“Sérgio Moro comete arbitrariedades”

Algumas decisões do juiz Sérgio Moro ao longo da Lava Jato, como a condução coercitiva de Lula, podem e devem ser questionadas. Eu nunca disse que o Moro era santo e minha vibração sempre foi com a investigação, não com o juiz da Vara Federal de Curitiba.

Mesmo assim, nada do que ocorreu se compara às arbitrariedades vividas pelos pobres que enfrentam o sistema penal todos os dias e que não contam com bancas de advogados pagas a peso de ouro. São presos sem julgamento por causa da cor da pele ou da condição social que apodrecem nas masmorras chamadas de presídios. Isso é o “normal” e poucos levantam a voz para reivindicar as garantias desses presos e mostrar que eles são a prova de que não há “Estado de direito” no Brasil.

De fato, não há Estado de direito para todos. Em Porto Alegre, presos já ficaram uma semana algemados em um corrimão, dentro de um pavilhão da Polícia Militar.[1] Já policiais que executaram supostos traficantes rendidos, à queima-roupa, tiveram a prisão preventiva revogada a pedido do Ministério Público.[2] Não é aceitável igualar o que sofrem os jovens pobres e negros das periferias às arbitrariedades vistas na Lava Jato até aqui. Já falei sobre isso em outro artigo.

“Delator não é confiável”

É verdade que apenas a palavra de um delator não prova nada. Os relatos devem estar acompanhados de outras provas, ou as delações não podem ser homologadas. Quem homologou as delações mais contundentes foi o ministro Edson Fachin, do STF, e não Sergio Moro. A não ser que alguém acredite que Moro, o procurador Deltan Dallagnol e Fachin (e antes dele, Teori Zavascki) façam parte de um grande conluio para acabar com a política e tomar o poder, é de se considerar que os fatos narrados pelos delatores têm consistência e devem ser investigados.

É possível que haja relatos inexatos e até mentiras. A delação de Leo Pinheiro, da OAS, por exemplo, não pode ser aceita como verdade sem outras provas. Ele até pode inventar ou aumentar fatos para ganhar a liberdade. Sobre Lula, o fato inconteste é que ele é um traidor da classe trabalhadora, que se tornou um agente dos interesses do capital, especialmente das empreiteiras. E não só delas, também dos bancos, com certeza. Quanto a isso as provas são fartas.

“Não confiamos na justiça burguesa”

Este argumento pode muito bem ser utilizado por um revolucionário sincero, que defende outro modelo de Justiça, popular e proletária, como por alguém envolvido em alguma irregularidade. Não confio cegamente em nenhuma instituição deste sistema podre e por isso sempre insisti na necessidade de que as investigações avancem, de que todos os sigilos sejam derrubados e todos os comprovadamente corruptos, punidos.

Os avanços da Constituição de 1988, com a criação do Ministério Público e a garantia de uma relativa autonomia à Polícia Federal, junto com a lei da delação premiada, abriram brechas que possibilitaram o desenvolvimento da operação Lava Jato. Mas neste ponto me chama a atenção a seletividade da confiança na justiça burguesa que alguns expressam sem constrangimento.

Contra o PMDB e o PSDB as delações são válidas, mas quando os alvos são Lula e Dilma, é tudo calúnia. É preciso um mínimo de coerência. Ou se reconhece a importância da Lava Jato e se exige a continuidade das investigações doa a quem doer, inclusive com a revelação das provas que embasam as delações, ou se propõe uma grande campanha em defesa dos “presos políticos” injustiçados por uma “operação do imperialismo”.

Liberdade para Cunha, José Dirceu, Cabral, Eike Batista? Ou somente para os petistas? Isso não significa condenar a todos antecipadamente, mas condenar o sistema e os partidos e políticos que o sustentam e valorizar o fato de que eles sejam desmascarados pela Lava Jato.

“Somos contra o punitivismo”

Esse é um argumento muito interessante, pois dialoga com um problema real. Estudiosos do direito e da criminologia questionam se o fato de comemorar a prisão de um corrupto não contraria os princípios da Criminologia Crítica. Quando Eduardo Cunha foi preso eu (e milhões de brasileiros) comemorei muito e ouvi, meio estarrecida, alguns dizerem que não se pode comemorar, sob a alegação de que eram contra o punitivismo. E para defender Cunha se apoiaram na Criminologia Abolicionista.

Primeiro é preciso dizer que os crimes de colarinho branco estão entre os mais nefastos. Além de roubarem dinheiro dos investimentos, fazem da democracia um grande simulacro. Merecem, portanto, uma persecução penal firme e uma punição exemplar. Hoje a pena possível para crimes graves é a privação de liberdade, mas quem sabe no futuro um corrupto possa ter os bens confiscados e ser obrigado a trabalhar oito horas por dia em troca de um salário mínimo por mês. A ideia me agrada.

É preciso dizer que a Criminologia Crítica tem várias vertentes[3]. O abolicionismo criminal é uma delas e defende a abolição total do sistema penal (conforme Louk Hulsman) ou da pena de prisão (segundo Thomas Mathiesen). É um debate legítimo, mas suspeito que a abolição total do sistema penal é inviável no atual estágio de evolução humana.

Sou mais simpática à Criminologia Radical (de Dario Melossi, Massimo Pavarini e Michel Foucault), mais próxima do marxismo. O maior expoente dessa linha no Brasil é Juarez Cirino, professor, jurista e advogado, pioneiro da Criminologia Crítica no país. De acordo com ele,

“A política criminal alternativa da Criminologia Radical, como meio de reduzir as desigualdades de classes no processo de criminalização e de limitar as consequências de marginalização social do processo de execução penal, distingue a criminalidade das classes dominantes, entendida como articulação funcional da estrutura econômica com as superestruturas jurídico-políticas da sociedade, de um lado, e a criminalidade das classes dominadas, definida como resposta individual inadequado de sujeitos em posição social desvantajosa, de outro lado, propondo o seguinte:

No processo de criminalização, (1) a penalização da criminalidade econômica e política das classes dominantes, com ampliação do sistema punitivo e (2) a despenalização da criminalidade típica das classes e categorias sociais subalternas, com contração do sistema punitivo e substituição de sanções estigmatizantes por não-estigmatizantes.”[4] (Grifos meus)
Vejam então que um dos mais importantes criminólogos críticos do Brasil defende a penalização dos crimes do andar de cima e a despenalização para o andar de baixo[5]. Então, por favor, não usem o “santo nome” da Criminologia Crítica para defender criminosos de colarinho branco.

Vale registrar que o ex-operário Lula há muito não vive mais no andar de baixo.

Luciana Genro é advogada, especialista em Direito Penal, mestre em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da USP e dirigente nacional do PSOL.

[1] http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/presos-estavam-algemados-ha-uma-semana-em-corrimao-dentro-de-pavilhao-da-bm-em-porto-alegre-189402.html

[2] http://www.conjur.com.br/2017-abr-20/juiz-revoga-prisao-policiais-suspeitos-executar-dois-homens

[3] http://analistacriminal.blogspot.com.br/2008/10/as-vertentes-da-criminologia-crtica-por.html?m=1

[4] Santos, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. Curitiba: Lumen Juris, 2008. P. 131,132

[5] Cirino atuou recentemente na defesa de Lula e teve um embate memorável com Sergio Moro. Mas, em seguida, pediu para sair, sob a alegação de motivos pessoais.

Fonte : O Cafezinho

http://www.ocafezinho.com/2017/04/23/luciana-genro-explica-porque-defende-lava-jato/

Miguel Do Rosário

Editor em Cafezinho

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Miséria punitiva: por que Luciana Genro está errada sobre a Lava Jato

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presente artigo visa oferecer umaresposta às formulações pretensamente críticas de Luciana Genro, militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pós-graduada em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Relutamos em criticar um artigo que, marcado por flagrante incompetência teórica, deveria ser relegado ao ostracismo, mas tratando-se de uma representante de uma agremiação política fundada pelos saudosos Leandro Konder (1936-2014) e Carlos Nelson Coutinho (1943-2012), nos parece imprescindível resgatar os fundamentos que outrora constituíram o núcleo-duro de um projeto verdadeiramente revolucionário.

Genro brinda o leitor com uma análise sobre a atual conjuntura política, circunscrita aos eventos decorrentes da “Operação Lava Jato”, que, segundo a própria autora, teve o condão de desmascarar “o conluio entre a casta política parasita e as grandes corporações capitalistas”. Ou seja, a aclamada Operação teria revelado o “segredo de polichinelo” de que o Estado Moderno se configura como “um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”[1]. Portanto, não deve causar espanto o fato de que a autora desconecta, de modo idealista, a democracia da infraestrutura produtiva que a erige: Genro denuncia a “política como um negócio” num mundo em que a forma-mercadoria dita os rumos da política.

Luciana Genro ataca “a esquerda que não é do PT” (todo o restante da esquerda) por não defender uma Operação que, aparentemente, expressa o resgate da ética na política institucional. Se um segmento da esquerda renegou o seu projeto revolucionário (?) a credibilidade nacional deveria ser resgatada pelo Poder Judiciário, que, como sabemos, é isento de quaisquer implicações político-ideológicas e se mantém neutro nos processos de resolução de conflitos macrossociais.

Se a autora compreendesse minimamente os efeitos deletérios causados pela referida Operação ao projeto de consolidação do Estado de Direito e, mais especificamente, às lutas da classe trabalhadora pela afirmação de suas garantias individuais, repensaria o termo utilizado para qualificar a pretensa neutralidade operacional. O “Capriles brasileiro” não foi capaz, ao contrário do original, de aceitar o resultado expresso nas urnas, costeando o Golpe de Estado que continuamente impõe retrocessos à classe trabalhadora. Quanto aos outros nomes citados, esses nem merecem resposta, passam muito bem, atacados, pero no mucho.

Ao abordar as relações existentes entre a “lava jato” e a “imprensa” (notadamente as Organizações Globo), a articulista parece crer que está tratando de agências estanques e incomunicáveis. Ora, Genro ignora o fato incontestável de que a “Grande Mídia” é parte integrante da Operação[2], posto que, conforme a teoria criminológica que julga dominar, a imprensa hegemônica se constitui como agência de comunicação social do Sistema Penal[3]. Ademais, não se pode ignorar que os processos de criminalização primária e secundária são diretamente condicionados pela mídia. Em um primeiro sentido, quando os grupos midiáticos atuam como empresários morais, criando a demanda pela criminalização de uma conduta ou pela perseguição efetiva de um determinado grupo ou indivíduo, valendo-se de seu poder de difusão para impor sua agenda à esfera pública. Em outro sentido, ocultando ou poupando suas próprias práticas ilícitas ou daqueles que, no momento, melhor sirvam aos seus interesses. Basta que se observe a duração, a ênfase e a espetacularização que caracterizam as denúncias de corrupção contra o ex-presidente Lula e compará-las com o tratamento dado aos membros do PSDB.

Neste sentido, o eventual leitor deve atentar para o fato de que a autora utiliza o termo “seletividade” de modo ambíguo, desconhecendo ou empregando erroneamente um conceito para construir uma Crítica crítica aos procedimentos por ela defendidos. A seletividade é intrínseca ao Sistema de Justiça Criminal, bastando analisar os dados concernentes à população carcerária. Deste modo, o mesmo não poderia deixar de ocorrer com uma Operação que, desde o início, não faz outra coisa que não maximizar o Direito Penal e Processual Penal, aplicando o método inquisitorial de modo evidente, castrando os direitos e garantias do acusado e asfixiando pretensões minimalistas. A seletividade (talvez “parcialidade” fosse mais adequado) atinente às críticas aos que estão implicados em todo este mastodôntico processo não deve ser desconsiderada, mas também não pode ser utilizada de modo oportunista. Nossa paladina da moral visa atacar o moralismo pretérito com um moralismo renovado. Apresentando-se claramente como alternativa a um capitalismo antiético, saúda inconstitucionalidades em defesa da Constituição. Se o “sistema” é a doença, o Direito (que parece ser exógeno) é a cura.    

O direito não pode ser compreendido criticamente se for descolado das relações de produção que fundamentam a sociedade capitalista. Se a autora atentasse para as formulações de seu próprio orientador[4] e de outros estudiosos[5] do tema, perceberia a apatia pseudo-teórica que caracteriza sua análise conjuntural. Com o objetivo de formular uma Crítica crítica, Luciana Genro ignora os escritos de Engels[6] e Pashukanis[7], pensa representar a renovação do socialismo, mas oferece uma reciclagem do velho (e irrelevante) Anton Menger: provê um modelo ruinoso para emendar a “ruína do modelo”.

Ao compreender o direito penal enquanto forma-jurídica derivada da forma-mercadoria, percebemos que a maximização de seu raio de alcance sob o pretexto ideológico de democratização da punição, solapa ainda mais as poucas garantias democráticas conquistadas pelas lutas políticas. Se o direito penal é parte do aparato estatal que assegura a reprodução das relações de produção e forças produtivas, defender a sua ampliação é defender a extensão da barbárie. Os clientes preferenciais serão sempre os mesmos, não importando a espetacularização midiática acerca dos escândalos políticos ou as pílulas homeopáticas de sabedoria fornecidas por Genro.

Identificamos concretamente, em texto anterior, as nefastas consequências que a onda de criminalização iniciada pela Ação Penal 470 (“Mensalão”) [8] e aprofundada pela “Operação Lava Jato”, produziu para os miseráveis normalmente vitimados pelo Sistema Penal. Seja através da deturpação teórica de institutos jurídicos, realizada pelos Tribunais Superiores, seja através do incontrolável populismo penal do Poder Legislativo, que tem na pessoa do Juiz Sérgio Moro e em setores do Ministério Público Federal, verdadeiros lobistas da repressão[9], a relação dos explorados com a Justiça Criminal só tende a piorar. Dito de modo simples, “é impossível restringir direitos de um grupo socialmente privilegiado sem que isso repercuta negativamente sobre os mais vulneráveis ampliando ainda mais os instrumentos que produzem o superencarcaremento da população negra e pobre[10]”.

Se a criminologia crítica possui “várias vertentes”, a autora parece desconhecê-las por completo, alinhando-se, de modo estritamente adjetivo, à Criminologia Radical, citando Juarez Cirino do Santos. A criminologia de Cirino é radical justamente por “tomar a coisa pela raiz[10]”, direcionando as armas da crítica contra a forma-jurídica, desmistificando o direito e combatendo abertamente a ideologia punitivista. Cirino é claramente o mais brilhante criminólogo brasileiro e, ao contrário da superficialidade de Genro, é abertamente abolicionista. O trecho citado no texto é de “Criminologia Radical”, obra fundante da criminologia marxista brasileira e tese de doutoramento do autor (escrita entre 1979 e 1981). Por honestidade intelectual, Cirino acredita que a tese não deveria ser reformulada, vez que expressa o momento em que fora escrita. A criminologia marxista se adensou, desistindo da antiga formulação pinçada por Genro. Um simples contato com o autor que, diga-se, se avulta frequentemente como um dos maiores críticos da famigerada Operação, bastaria para sanar quaisquer dúvidas. Resta saber se Genro está enganada ou se está enganando.

Thiago Araujo é Professor de Direito Penal e Criminologia (UFRJ)

Lucas Sada é Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

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[1] MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 42.

[2] Do ponto de vista operacional, quem destaca o papel central da imprensa em operações como a Lava Jato não somos nós, mas seu próprio chefe maior, o Juiz Federal, Sérgio Fernando Moro. Em artigo publicado no ano de 2004, Moro analisa de forma elogiosa a famosa Operação italiana conhecida “Mani Pulite” e indica a possibilidade de algo similar acontecer no Brasil – estava, portanto, profetizada pelo magistrado paranaense a Operação “Lava Jato”. No texto o autor identifica um “círculo virtuoso”, responsável pela “magnitude dos resultados obtidos”, que seria composto por prisões preventivas, confissões/delações e divulgação do conteúdo das investigações por meio da imprensa. Em outras palavras, no tripé que sustenta operações como a “Lava Jato”, a agência de comunicação social é, segundo seu “coordenador”, pilar central. Cf.:  <http://s.conjur.com.br/dl/artigo-moro-mani-pulite.pdf > Acesso em: 23 de abril de 2017. Essa divulgação, mesmo que operada através de vazamentos ilegais, teria como efeitos desejados e legítimos: a) adesão da opinião pública ao modus operandi da Operação blindando o trabalho dos magistrados contra obstruções indevidas e b) o exercício de coação sobre os inestimados que estariam permanentemente “na defensiva” facilitando a ocorrência de delações e confissões.

[3] BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; et alii. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 45.

[4] Em especial: MASCARO, Alysson. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.

[5] KASHIURA JR., Celso Naoto. Sujeito de direito e capitalismo. São Paulo: Outras Expressões: Dobra Universitário, 2014; KASHIURA Jr., Celso Naoto; AKAMINE JR., Oswaldo; MELO, Tarso. Para a crítica do direito: reflexões sobre teorias e práticas jurídicas. São Paulo: Outras Expressões: Dobra Universitário2015; LIMA, Martônio; BELLO, Enzo (org.). Direito e marxismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. NAVES, Márcio Bilharinho.A questão do direito em Marx. São Paulo: Outras Expressões: Dobra Universitário, 2014

[6] ENGELS, Friedrich; KAUTSKY, Karl. O socialismo jurídico. São Paulo: Boitempo, 2012.

[7] PASHUKANIS, E. B. The general theory of law and marxism. New Brunswick: Transaction Publishers, 2009.
[8] Para uma análise magistral do referido processo: BATISTA, Nilo. Crítica do Mensalão. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[9] Basta observer as pavorosas “10 Medidas Contra à Corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal que tinham o Juiz Sérgio Moro como garoto-propaganda. Temporiamente derrotado na Câmara Federal, o pacote lesgislativo foi rechaçado por toda comunidade jurídica democrática, pois se aprovado causaria um dano incalculável em termos de superencarceramento. Por todos, destacamos a bilhante atuação da Defensoria Pública do Estado do de Janeiro e do Instituto Brasileiro de Cièncias Criminais (IBCCRIM) na luta contra esse delírio acustório cujas críticas podem ser encontradas respectivamente em <http://10medidasemxeque.rj.def.br/ e <https://www.ibccrim.org.br/boletim_sumario/318-277-Dezembro2015> Acesso em: 23 de abril de 2017.

[1o] MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 151.

Fonte: Carta Capital
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/24/miseria-punitiva-por-que-luciana-genro-esta-errada-sobre-lava-jato/

A população brasileira apoiou o impitimam?

A maior parte da população brasileira quis o impeachment?



= Protesto cresce, mas manifestante mantém perfil de alta renda


= 80% da população é composta por pessoas que possuem alta renda?

Se tiver na dúvida tem esse relatório aqui da receita pra dar uma olhadinha e ver como está a distribuição de renda no Brasil. 


"Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira"

Dados do IRPF 2015/2014
Secretaria de Política Econômica

LINK pra baixar PDF:
http://www.spe.fazenda.gov.br/noticias/distribuicao-pessoal-da-renda-e-da-riqueza-da-populacao-brasileira/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf
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Protesto cresce, mas manifestante mantém perfil de alta renda

FELIPE BÄCHTOLD
DE SÃO PAULO

14/03/2016 02h00

Apesar do crescimento do tamanho do protesto contra a presidente Dilma Rousseff, o perfil dos manifestantes que foram à avenida Paulista neste domingo (13) se manteve elitizado. Os dados são de pesquisa do Datafolha feita por meio de 2.262 entrevistas durante o ato.

A exemplo das outras grandes manifestações contra Dilma ao longo do ano passado, os manifestantes deste domingo tinham renda e escolaridade muito superiores à média da população.

Fonte: Data Folha

http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1749640-protesto-cresce-mas-manifestante-mantem-perfil-de-alta-renda.shtml

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Escândalo operação "A Carne é Fraca"

Escândalo operação "A Carne é  Fraca"

"O escândalo anunciado hoje pela Operação Carne Fraca, envolvendo grandes empresas do setor, como a  BRF( que controla marcas como Sadia e Perdigão) e JBS ( que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas) só reforça a necessidade de fortalecer a produção de alimentos mais saudáveis e frescos, de origem conhecida e que contribua para o desenvolvimento local dos agricultores(as). A produção de base familiar possui essas características citadas, garantindo a qualidade dos alimentos que chegam até as nossas mesas, principalmente se forem submetidos a sistemas orgânicos de produção. É importante a reflexão e o controle social dos alimentos produzidos. Valorize as relações humanas, as trocas locais , as feiras e tantos outros princípios agroecológicos embutidos na cadeia de produção agropecuária. O alimento é muito mais que uma mercadoria.... é vida ! Comer também é um ato político ! Valorize !"
Leo agroecologia

Vídeo fala contra Trump e Obama - parca Meryl Stripe

Não sei nada da atuação política da Meryl Streep.

Mas fica pra reflexão:

"Olha... a Política anda mais polarizada. Por isso, eu preciso dizer de antemão que acho o Obama e os democratas (que não são homogêneos) menos piores do que Trump, republicanos e em especial grupos ultraconservadores como o Tea Party. Mas é uma polarização dentro da Direita, dentro da lógica do sistema.

Achar que o Obama é de Esquerda é um sintoma do consevadorismo que vai se descobrindo e alastrando na sociedade. Quem é de Direita e acha que ele é de Esquerda, o acha porque é contra  qualquer olhar mais atento pra algumas minorias sociais. Quem é de Esquerda e acha o mesmo, é porque, das duas uma: perdeu as referências e anda desiludido ou não viu o quadro por um plano mais amplo... e sequer é de Esquerda.

Ps.: Meryl Streep é uma deusa da Arte, me importa menos o que ela falou, só tô atentando pra olharmos além." Marcel

Vídeo : de Contrapropaganda
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1820595268182598&id=1820503101525148

Obama se faz de bom moço: e o Mundo Árabe?

Mundo árabe:
"O chamado mundo árabe é constituído por dezenove países, doze dos quais são asiáticos (Síria, Líbano, Jordânia, Iraque, Arábia Saudita, Iêmen, Iêmen do Sul, Sultanato de Omã, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Kuwait) e sete africanos (Egito, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos, Mauritânia, Sudão)."

Obama:

"Em 2016, os Estados Unidos lançaram 26.171 bombas em sete países, diz o especialista norte-americano em política externa e segurança nacional, Micah Zenko, no site oficial do Conselho de Relações Exteriores.

Deste número, 12.191 bombas foram lançadas na Síria, 12.095 no Iraque, 1.337 no Afeganistão, 496 na Líbia, 34 no Iêmen, 12 na Somália e três no Paquistão."

https://br.sputniknews.com/mundo/201701077368019-bombas-obama-siria-afeganistao-2016-ataques-aereos/

Horas de vôo e Teori - por Marco Antônio P.

Publicação dos amigos sobre a morte de Teori, relator da Lava-jato.

Marco Antônio P. Da Costa:
"Meu pai tem entre 30 e 35 mil horas de vôo na Amazônia. Garimpos, balatal, Marajó de cabo a rabo. É daqueles contemporâneos do "Deixa Comigo", do "Pantera Cor de Rosa" e toda uma moçada acostumada à pistas de 200 metros em aclives dentro de vales e outras adversidades. Quem é da Amazônia conhece nosso clima e nossas chuvas. Os CB's da Amazônia não são de brincadeira. Só meu pai caiu 5 vezes e tá inteirinho aqui do meu lado, e isso tudo quase sempre em modelos de avião da Cesnna monotores. Esse avião que caiu é dá Beechcraft, bi motor, novo e todo revisado. Se pára um motor, tem outro. Os ventos do momento eram de 11 nós, e chovia pouco, muito pouco para um avião que é considerado muito seguro e apelidado de King Air. Há uma brincadeira na aviação que diz que de tão bem feitos e de tanta qualidade "um avião da Beach dá dois Cesnna e três Piper". Não poderia ter apenas o piloto, o padrão era ter um co-piloto. Cair há 2 KM da pista?  Já é a "final curta", já tá "visual" e não "instrumento". Tudo, mas exatamente tudo, indica uma sabotagem. Mal súbito do piloto? Erro humano? Pane seca? Não dá pra afirmar. Não há nada de conspirativo imaginar essas coisas. Passada as possibilidades técnicas, basta dizer que muitos canalhas dormiram felizes e aliviados, simulando suas ditas "solidariedades". O Brasil não é pra amadores."

MEDIDA PROVISÓRIA nº 746, de 2016

Autoria: Externo - Presidente da República

 Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016

Assunto : Social - educação 

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. 

Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

 Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio.

 Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. 

Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. 

O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. 

Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

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Situação AtualEm tramitação

Prazos abertos

02/03/2017 - Tramitação em regime de urgência

02/03/2017 - Prazo de vigência prorrogado

Último local:

15/12/2016 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Último estado:

15/12/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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4.35472.506

SIM

Fonte: Senado

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126992