Seção III – Do Ensino Fundamental
Seção IV – Do Ensino Médio
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Capítulo IV – Da Educação Superior"
Link da LDB:
http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2762/ldb_5ed.pdf?sequence=1
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sexta-feira, 17 de janeiro 2014
O projeto não é regional como estava acontecendo em alguns municípios onde as câmaras municipais estavam aprovando casos isolados de inclusão do psicopedagogo nas equipes escolares das escolas públicas municipais. Aqui a lei federal se estende a todas as escolas públicas brasileiras.
O projeto vem mostrar a importância do psicopedagogo no ambiente escolar que junto com o psicologo podem atuar de forma intensa frente as dificuldades e transtornos escolares.
O primeiro parágrafo da lei estabelece que a atuação deve ser no ensino básico (fundamental) então não contempla o ensino infantil , médio e universitário o que torna a lei ainda questionável de sua total relevância já que problemas de aprendizagem são encontradas em todos os níveis e idade escolar. E estes profissionais são importante em qualquer etapa de dificuldade, além de que há transtornos que são diagnosticados na infância e necessitam de constante acompanhamento profissional para auxiliarem em sua rotina acadêmica e profissional.
O texto original da lei especifica a forma de atuação destes profissionais dentro da instituição: atendimento individual e em grupo, direcionado para a contexto pessoal, pedagógico , social e familiar.
O segundo artigo deixa bem claro que a forma de contratação deve ser através de concurso público. Entretanto a lei não especifica e não deixa claro se a contratação deve ser contratado os dois profissionais ao mesmo tempo então resta-nos torcer que estados e municípios cumpram a lei lancem editais com cursos para psicopedagogos e psicólogos ainda em 2014.
Para ler o projeto na integra acesse
Fonte:http://grupopsicopedagogiando.blogspot.com.br/2014/01/psicopedagogos-e-psicologos-juntos-nas.html
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