Reação do Congresso à Lava Jato

"Colegas ( não falarei "bom dia" pq o "bom" não cabe pra hj...)

NO FUNDO DO POÇO TINHA UM PORÃO MAIS ABAIXO......

Você talvez ainda nao tenha percebido, mas você levou um tapa na cara nesta madrugada!

Em um dos dias mais tristes da história do país, em que a nação pranteava de luto, na calada da noite, a Câmara dos Deputados, a título de votar conjunto de medidas contra a improbidade, aprovou um "pacotaço" PRÓ CORRUPÇÃO!!!

REGISTRE: dia 30 de novembro de 2016,  o dia 1º do fim da LAVAJATO!

Câmara APROVOU puniçao a Juízes e Promotores!

Em contrapartida, os Deputados desfiguraram completamente as medidas contra a corrupçao e RETIRARAM do PROJETO:

   1.  figura do delator do bem;

   2. Perdimento antecipado dos bens fruto da corrupçao;

   3. Necessidade de devolver valores ou reparar o erário para obter progressao de pena

   4. Afastaram as medidas que aperfeiçoavam o atual sistema de prescrição de penas

   5. Perda ampliada dos bens decorrentes de crimes

   6. Crime de enriquecimento ilícito

    7. Acordo penal

    8. Rejeitaram medida que acelerava ações de improbidade

    9. Rejeitaram necessidade do MP participar dos acordos de leniência com empresas e estes serem submetidos a homologação judicial

    10. Suspensão do registro de partidos políticos que praticaram falta grave.

Os DOIS MILHÕES E MEIO de cidadãos que assinaram o projeto de lei de iniciativa popular das #10medidascontraacorrupção  receberam, diretamente de Brasília, um #tapanacara!!"

Matéria na íntegra:

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Câmara aprova emenda apontada como reação do Congresso à Lava Jato

RANIER BRAGON

DE BRASÍLIA

30/11/2016 01h24

	Alan Marques/Folhapress
	O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preside sessão de votação das medidas de corrupção

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) emenda ao pacote contra a corrupção que inclui na legislação a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público de responder por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.

A emenda, que passou por 313 votos a 132, foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas.

O texto tem que passar ainda pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

A quase totalidade do mundo judiciário, incluindo a força tarefa da Operação Lava Jato, aponta a emenda como uma clara tentativa de retaliar e intimidar os investigadores e magistrados responsáveis pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras.

Vários deles comparam essa medida ao que aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas (contra a máfia local), nos anos 90, freada por ações do Parlamento. Eles argumentam que se a regra entrar em vigor representará um importante ataque ao trabalho de promotores, procuradores e magistrados.

"A sociedade espera passar a limpo todos os lados, não pode haver castas", discursou Weverton, para quem a legislação é muito branda para juízes e promotores que se desviam de suas funções. Essa foi a tônica do discurso da maioria dos deputados.

"Todos, absolutamente todos, são iguais perante a lei. E que respondam pelos excessos", reforçou Arthur Lira (PP-AL), que falou em nome do PP. Ele é um dos principais alvos da Lava Jato, tendo sido denunciado por corrupção e ocultação de bens.

Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...) Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo", discursou Alberto Fraga (DEM-DF). Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) aproveitou para reclamar do juiz que determinou a prisão do paí, Anthony Garotinho.

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação", discursou Major Olímpio (SD-SP).

O pacote de medidas anticorrupçãodo Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.

MORDAÇA

Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.

A apresentação por procuradores e promotores de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política" também ensejaria punição.

O texto também pretende classificar como crime de abuso de autoridade de juízes e integrantes do Ministério Público a manifestação em qualquer meio de comunicação de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros, entre outras condutas.

A iniciativa tem paralelo com antiga proposta do ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP), que há alguns anos tentou aprovar no Congresso uma lei para punir autoridades que supostamente agem por má-fé, promoção pessoal ou perseguição política.

A proposta estabelece ainda que qualquer cidadão possa representar contra os membros da magistratura e do Ministério Público, inclusive investigados.

Fonte: Folha de São Paulo

http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1836969-camara-aprova-emenda-apontada-como-reacao-do-congresso-a-lava-jato.shtml?mobile