A polêmica da "escravidão" do contrato médico dos cubanos

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Várias matérias se chocam aí!

Fora o teor irônico a princípio, pois a princesinha aí não aboliu coisa nenhuma, isso faria parte da graça e reforça o teor metafórico da imagem. A questão é que tem quem diga realmente que se parece/se trata de escravidão! Aí se tem q ter cuidado com os discursos reproduzidos. A seguir duas matérias que discordam perante isso.

*FM é médico.

FM:
Só uma coisa: o Mais Médicos não paga "salário", paga "bolsa", o que já muda a relação de trabalho. Só pra começar...

Como não tem um vínculo de trabalho real, são apenas prestadores de serviço pagos pelo Estado. Dessa forma, não tem NENHUM dos direitos trabalhistas, mas têm suas "bolsas" atreladas a uma produção contada em número de atendimentos e tempo trabalhado, num sistema de 40 h/semana, com direito a reposição, num arremedo de banco de horas...

Outra coisa: continuamos sem rede de assistência para absorver os casos que necessitem de algo mais, continuamos sem leitos hospitalares, e continuamos sem insumos de qualidade (quando HÁ algum insumo).

A lógica de pagamento por produtividade permanece, e o investimento na área continua mal gerenciado.

A propósito, o aluguel das prost... digo, médicos cubanos, atende mais ao interesse do governo de: 1) perpetuar uma política de clientelismo e manter-se no poder; 2) Melhorar as relações no ãmbito da América Latina, promovendo a eterna imagem de que somos O gigante do bloco; 3) Ajudar no fluxo de caixa cubano, que tem uma receita gigante com o aluguel de seus profissionais, que acabam de ser devolvidos pela Venezuela, pelo término do contrato que eles tinham...

Como sempre, o SUS é a última preocupação dessa corja governante, bem como a população...

Não existe NENHUM interesse do MS em realmente promover a saúde da população. É só olhar os gastos do governo, e desa pasta em particular...

Não acho que seja factóide. Existe, de fato, uma precarização ridícula e absurda das relações de trabalho.

E eu acho esse programa uma imbecilidade sem precedentes. Mesmo pro retardado do Padilha...

O do Sakamoto, que alguém postou aí em cima, pelo que entendi, concorda comigo: o problema é a forma como a coisa é feita, a precarização do trabalho médico (mais ainda...)

SN:
 E a questão q a Eliane aponta, pra mim, ainda não tá respondida...

Como fica essa diferença nos repasses pros médicos? É ruim d modo geral por causa só de ser bolsa e não um vínculo d trabalho d verdade, equipamento, modelo, etc ou ainda incide mais gravemente o quanto vai ser repassado pros cubanos?

FM:

 Nunca dependeu. Mas o governo explora a distância entre os médicos e a população. NENHUM deles é usuário do SUS. NENHUM deles teve que ficar esperando meses pra tatr o câncer que tiveram (e que tomara que volte logo...), e nenhum deles morreu na fila esperando por isso...

É importante vc saber que CUBA aluga seus médicos. O repasse pro governo central é um contrato celebrado entre países que estão em SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e o governo cubano. Os médicos mesmo só ficam com o necessário para sua subsistência no local, durante a vigência do contrato, geralmente anual.

Por isso o MS soltou aquela mentira deslavada de que isso é emergencial: é o que justifica, internacionalmente, o aluguel dos cubanos. O Vínculo não é com o profissional, é com o governo cubano.

Entendeu a manobra? Eles não estão "contratando médicos". Estão "alugando cubanos". Com o devido pagamento ao governo de Cuba...

Demais debatedores em argumento contra a foto:

M.A.:

Não, cara. É porque ninguém vai fazer por amor. Ainda que possa haver um lastro de solidariedade, os médicos receberão salário. Um salário razoável, ainda que abaixo do que médicos costumam ganhar em consultórios. E mesmo que fosse 7% de 10.000, isso daria 700 reais. O que também não configura trabalho escravo, em termos salariais. Evidentemente, o regime de trabalho também não convergiria com escravidão, péra lá. Se é pra contrariarmos algo no programa, decerto isso não é um dos aspectos. Essa imagem apenas reproduz um factóide criado exatamente pra botar a população contra o projeto...

 Su, o governo abriu inscrições pra médicos brasileiros. Os 700 (é muita coisa!) municípios que não tem médicos permanecem sem médicos. Detalhe que a bolsa é de 10.000 reais. Daí, surgiu o Programa Mais Médicos, com o objetivo de importar médicos, sobretudo cubanos, por serem mundialmente reconhecidos como os melhores - e, evidente, por algum traço ideológico envolvido - pra preencherem as vagas ociosas, em cidades do coração do país. Vale registrar, o próprio programa de saúde da família é inspirado pelo modelo de lá...

Evidente que existe falta de equipamento também, e essa é minha óbvia maior ressalva, assim como presumo que o salário habitual não seja de 10.000. Há de se melhorar as condições de trabalho, antes de mais nada. Mas ocorre também um exército industrial às avessas: tem mais emprego do que profissional. Daí, sim, é possível optar por ficar aqui.

S.N.:
Minhas questões seguem sem solução! rs

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Matérias e personagens em debate:

- A matéria louvada do Sakamoto:
"Médicos cubanos: pode criticar, mas não é trabalho escravo"

Fonte: Blog do Sakamoto - UOL Notícias - COTIDIANO
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/08/23/medicos-cubanos-pode-criticar-mas-nao-e-trabalho-escravo/


- A matéria da alvejada Eliane Cantanhêde
"Para Eliane Cubanos vem ao país em avião negreiro"

Fonte: 247 - Seu Jornal Digital 24h por dia
http://www.brasil247.com/pt/247/saudeebemestar/112749/Para-Eliane-cubanos-v%C3%AAm-ao-Pa%C3%ADs-em-avi%C3%A3o-negreiro.htm
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Matérias na Íntegra:


Médicos cubanos: pode criticar, mas não é trabalho escravo

Leonardo Sakamoto
23.08.2013

Se considerarmos que a condição dos médicos cubanos que estão sendo trazidos aoBrasil é de trabalho escravo contemporâneo, como querem fazer crer alguns contrários ao programa Mais Médicos, também teremos que incluir nessa conta milhões de trabalhadores do agronegócio, da construção civil, dos serviços que recebem salários abaixo do piso ou do mercado. O governo cubano deve receber os recursos das bolsas de R$ 10 mil e repassar parte delas aos seus médicos no Brasil.

Renato Bignami, responsável pela fiscalização de casos de escravidão em São Paulo, analisa que, a princípio, os elementos do novo programa do governo federal não caracterizam trabalho análogo ao de escravo. Se considerarmos que configuram a priori, parte do trabalho no Brasil seria escravo. Ou seja, um desconhecimento do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, e da jurisprudência em torno dele.

E os fiscais do trabalho já viram muita gente, inclusive escravos envolvidos em processos do próprio governo federal, como na produção de coletes para recenseadores do IBGE, em obras do Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento, do Luz para Todos…

Ganhar pouco ou mesmo estar em condições precárias de trabalho são coisas diferentes de trabalho escravo. Estampar algo como “trabalho escravo” pode ser útil para dar notoriedade a um argumento, uma vez que é um tema grave e que gera repulsa por parte da sociedade. Mas, por isso mesmo, deve-se tomar muito cuidado ao divulgá-lo, que é o que os jornalistas que cobrem o tema tentam fazer o tempo todo. Saibam que muita coisa fica de fora porque não se sustenta.

De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperarfisicamente e ter uma vida social), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Não espero que o corporativismo tacanho de alguns representantes de associações médicas entendam isso. Mas o cidadão comum, sim, precisa compreender a diferença.

Uma coisa é a política pública em si, de levar médicos estrangeiros ao interior do Brasil em áreas carentes, que – a meu ver – está correta. Outra é deixar de garantir direitos a grupos de trabalhadores, nacionais ou estrangeiros, o que não pode ser aceito.

Se a lei que sair do Congresso Nacional sobre essa política pública, oriunda da análise da medida provisória encaminhada pelo governo, retirar direitos, ela será inconstitucional. Pois mesmo se o regime de trabalho proposto pela MP for excepcional, ele precisa obedecer à Constituição. Caso contrário, vai naufragar. Simples assim.

Essa adaptação vai acabar ocorrendo via controle de constitucionalidade abstrata, pela Procuradoria Geral da República ou pela Procuradoria Geral do Trabalho, ou viamilhares de ações individuais por parte dos próprios médicos envolvidos.

Ao mesmo tempo, é fundamental o Ministério Público do Trabalho monitore qualquer irregularidade que prejudique o trabalhador, fazendo com que o governo respeite a Constituição Federal (principalmente o artigo 7o, que versa sobre os direitos dos trabalhadores), as convenções da Organização Internacional do Trabalho e os tratados de direitos humanos dos quais o país é signatário. Prevenir é melhor que remediar.

“Acho difícil acreditar que a Organização Pan-Americana de Saúde validaria uma experiência com mão de obra escrava”, pondera José Guerra, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, lembrando que a vinda de médicos tem a parceira da Opas.

Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15a Região e um dos maiores especialistas jurídicos em trabalho escravo contemporâneo, concorda que não é possível afirmar que o programa incorre em escravidão contemporânea. E que é preciso ter muito cuidado com o conceito. ”A proteção contra tratamentos discriminatórios ao trabalho é de âmbito constitucional e não permite tratamento distinto quanto aos direitos fundamentais. Fora da moldura constitucional, todo programa público será revisto pelo Judiciário naquilo que confrontar com a Constituição, que corresponde ao piso civilizatório universal”, afirma.

Como já disse aqui, a gente perde os cabelos, há anos, tentando fazer a bancada ruralista no Congresso Nacional entender que trabalho escravo contemporâneo não é qualquer coisa, como falta de azulejo no banheiro ou salário baixo, mas um pacote de condições que configura uma gravíssima violação aos direitos humanos. E, de repente, pessoas que desconhecem o tema usam-no em proveito próprio.

Como disse um médico amigo meu que conhece bem a fronteira agrícola amazônica e lá trabalhou: se esse povo todo que fala essas groselhas conhecesse o que é trabalho escravo de verdade ou, pelo menos, a realidade dos trabalhadores rurais do interior do país, não teria coragem de fazer esse paralelo absurdo.

Acima de tudo, isso é falta de contato com a realidade e de respeito com quem realmente está nessas condições e precisa ser resgatado para ter sua liberdade ou dignidade de volta.

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Para Eliane cubanos vem ao país em avião negreiro

25.08.2013

Colunista da Folha reforça, de modo nada sutil, que os médicos cubanos que estão chegando para atuar em regiões remotas são escravos. "Tente você contratar alguém em troca de moradia, alimentação e, em alguns casos, transporte, mas sem pagar salário direto e nem ao menos saber quanto a pessoa vai receber no fim do mês. No mínimo, desabaria uma denúncia de trabalho escravo nas suas costas", diz a jornalista

247 - A jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha, aderiu à tese de que o governo brasileiro está contratando escravos cubanos para atuarem como médicos em regiões remotas do País. O título da sua coluna deste domingo, "Avião negreiro", já diz tudo. Pela sua lógica, o governo brasileiro estaria agindo como um senhor de engenho e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, seria uma espécie de traficante de escravos. 

No entanto, os primeiros cubanos que chegaram ao Brasil na noite de ontem pareciam felizes e dispostos a colaborar. Pediam apenas respeito e diziam quedinheiro não é o ponto central de sua atuação (leia mais aqui). Membro do Núcleo de Estudos Cubanos da Universidade de Brasília, o jornalista Hélio Doyle explica que, por ser um país socialista, Cuba funciona de modo diferente e há uma preocupação com a manutenção de baixos níveis de desigualdade – o que explica o pagamento dos salários, nos convênios já realizados com dezenas de países, ao governo cubano (leia mais aqui).

Eliane Cantanhêde pensa de modo distinto. Para ela, é escravidão – e ponto final. "Tente você contratar alguém em troca de moradia, alimentação e, em alguns casos, transporte, mas sem pagar salário direto e nem ao menos saber quanto a pessoa vai receber no fim do mês. No mínimo, desabaria uma denúncia de trabalho escravo nas suas costas", diz ela.

Abaixo, sua coluna:

Avião negreiro - ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Ninguém pode ser contra um programa que leva médicos, mesmo estrangeiros, até populações que não têm médicos. Mas o meio jurídico está em polvorosa com a vinda de 4.000 cubanos em condições esquisitas e sujeitas a uma enxurrada de processos na Justiça.

A terceirização no serviço público está na berlinda, e a vinda dos médicos cubanos é vista como terceirização estatal --e com triangulação. O governo brasileiro paga à Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), que repassa o dinheiro ao governo de Cuba, que distribui entre os médicos como bem lhe dá na veneta.

Os R$ 10 mil de brasileiros, portugueses e argentinos não valem para os que vierem da ilha de Fidel e Raúl Castro. Seguida a média dos médicos cubanos em outros países, eles só embolsarão de 25% a 40% a que teriam direito, ou de R$ 2.500 a R$ 4.000. O resto vai para os cofres de Havana.

Pode um médico ganhar R$ 10 mil, e um outro, só R$ 2.500, pelo mesmo trabalho, as mesmas horas e o mesmo contratante? Há controvérsias legais. E há gritante injustiça moral, com o agravante de que os demais podem trazer as famílias, mas os cubanos, não. Para mantê-los sob as rédeas do regime?

E se dez, cem ou mil médicos cubanos pedirem asilo? O Brasil vai devolvê-los rapidinho para Havana num avião venezuelano, como fez com os dois boxeadores? Olha o escândalo!

O Planalto e o Ministério da Saúde alegam que os cubanos só vão prestar serviço e que Cuba mantém esse programa com dezenas de países, mas e daí? É na base de "todo mundo faz"? Trocar gente por petróleo combina com a Venezuela, não com o Brasil. Seria classificado como exploração de mão de obra.

Tente você contratar alguém em troca de moradia, alimentação e, em alguns casos, transporte, mas sem pagar salário direto e nem ao menos saber quanto a pessoa vai receber no fim do mês. No mínimo, desabaria uma denúncia de trabalho escravo nas suas costas.