"Quer saber pq imposto não é roubo? Liga a televisão agora.
Nesse momento estou em casa. Não consegui me deslocar para o trabalho em função da situação do Rio de Janeiro. Minha televisão está ligada e a todo o momento aparecem blindados, helicópteros e homens armados. A televisão informa que está acontecendo um cerco à favela da Rocinha, maior do Brasil. É provável que aconteça um banho de sangue nas próximas horas. Boa parte da população aplaude e pede intervenção militar. Como chegamos a essa situação limite? Claro que o problema é complexo e existem centenas de explicações igualmente válidas. Mas eu queria pensar um pouco sobre a natureza dos regimes democráticos.
No longínquo século XVIII, os filósofos iluministas definiam a democracia como o sistema de governo em que o cidadão é ao mesmo tempo súdito e soberano. Ele é soberano porque, ao ser ouvido, participa dos destinos coletivos. Ele é parte naquilo que Rousseau chamou de Vontade geral. Vontade geral não deve ser entendida como a soma das vontades particulares, pois ela deve necessariamente guiar-se pelo interesse comum. É dessa intricada equação entre a soma das vontades particulares e o interesse comum que nasce a Vontade geral.
Portanto, ao contrário do que pensam os liberais, na política a soma das partes não forma o todo. A soma das vontades individuais é apenas a expressão de interesses conflitantes, um jogo de forças. No fim, prevalece quem tem mais poder. É pura e simples dominação.
Foucault, invertendo a famosa frase de Clausewitz, disse que a política é a guerra por outros meios. Eu diria não exatamente a política, mas a democracia que é a guerra por outros meios. Pois, como lembrou Marilena Chauí, o sistema democrático é o único que aceita os conflitos como legítimos e, desse modo, os mantém dentro dos limites institucionais.
Porém, é preciso estar atento. A Vontade geral choca-se, a todo o momento, com as vontades particulares e corre-se o risco que os interesses acabem por prevalecer.
Em 2011, o mesmo traficante que agora leva o terror à favela da Rocinha, Nem, disse as seguintes palavras numa entrevista: “UPP não adianta se for só ocupação policial. Tem de botar ginásios de esporte, escolas, dar oportunidade. Como pode Cuba ter mais medalhas que a gente em Olimpíada? Se um filho de pobre fizesse prova do Enem com a mesma chance de um filho de rico, ele não ia para o tráfico. Ia para a faculdade”. Se um pobre fizesse vestibular com condições iguais a um rico, ele não iria para o tráfico e eu não estaria em casa, sem poder sair, nesse momento. A educação pública de qualidade para todos, portanto, pode ser entendida como a emanação da Vontade geral. Ela assegura o bem e a tranquilidade comum.
A ideia da UPP, porém, era transformar o os moradores das comunidades carente em súditos, sem lhes dar a soberania. Era levar ordem, sem democracia. Era acabar com os conflitos pela força. Por isso estava fadado ao fracasso. Como numa panela de pressão, no primeiro furo, explodiria.
Nessa mesma entrevista, o traficante fez outra afirmação desconcertante: “Meu ídolo é o Lula. Adoro o Lula. Ele foi quem combateu o crime com mais sucesso. Por causa do PAC da Rocinha. Cinquenta dos meus homens saíram do tráfico para trabalhar nas obras. Sabe quantos voltaram para o crime? Nenhum. Porque viram que tinham trabalho e futuro na construção civil.”
Independente da avaliação que cada um de nós tenha do ex-presidente, há nessa frase algumas revelações importantes. Nem, o traficante, disse que o PAC tirou de modo definitivo 50 homens do crime. O investimento público em infraestrutura é outro exemplo prático da Vontade geral. Um programa de obras públicas, agindo numa comunidade carente, gerando empregos e ajudando na construção da paz. Emprego, renda, paz e crescimento econômico.
Essa é exatamente a lógica dos impostos. Meu interesse particular diz que é melhor eu gastar meu dinheiro comigo, com prazeres momentâneos e individuais. Mas, como nos ensinou Rousseau, a soma das partes não forma o todo. E o indivíduo, como parte desse todo, é afetado por essa dinâmica corrosiva dos conflitos egoístas. Os impostos, ao serem aplicados em programas como o PAC, ou em educação, serviriam à Vontade geral. São elementos básicos da democracia.
Claro que essa separação não é tão nítida e muitas vezes o dinheiro público é vertido para outros fins. Mas o golpe que sofremos foi arquitetado por pequenos grupos que, em nome de uma moralidade difusa, colocaram o poder a serviço de poucos.
O que os incomodava era a frágil democracia que havíamos construído nas ultimas décadas. Com o golpe votou-se uma PEC que limita os gastos primários. Programas como o PAC agora são inviáveis. A política cortou os poucos laços que mantinha com a soberania popular. Nosso presidente, o mais impopular da história, aceita qualquer demanda, qualquer pressão, para se manter no cargo. Nossa democracia agoniza num jogo de forças entre vontades particulares, enquanto nosso Estado se desintegra sem direção.
Se a democracia é a guerra por outros meios, sem democracia, a guerra emerge pelos meios tradicionais."
Por Eduardo Migowski
